O programa de COMPLIANCE é para minha empresa?
Regulamentado através do Decreto nº 8.420/15, em seu artigo 41, esclarece o conceito de Programa de Compliance e estabelece diretrizes para que as empresas possam construir e/ou aperfeiçoar políticas e instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos à administração pública através da estruturação de um programa de compliance que efetivamente cumpra seu papel.
Falar em Compliance é referir-se à uma opção de autogestão e de auto organização, que possibilita através da adoção de sistemas e processos de controle a identificarem melhor seus riscos de conformidade envolvidos no seu negócio e a necessidade de adequação aos padrões exigidos por órgãos reguladores ou definidos pela própria organização que, visam proporcionar maior segurança à empresa quanto á suas operações protegendo-a contra risos de corrupção e fraudes através da elaboração e atualização constate de normas e procedimentos internos.
De acordo com a realidade de cada organização, o programa de compliance deve adequar-se às suas e particularidades, mas tendo sempre como principal propósito a sua incorporação à cultura de negócios da empresa e o comprometimento e apoio da alta administração.
Com um programa de Compliance, a empresa passa a possuir um nível maior de eficiência em sua operação e maior engajamento com os todos os seus “stakeholders” uma vez que ela consegue atuar na prevenção de riscos e antecipar-se à problemas através do reconhecimento de ilicitudes internos e em toda sua cadeia (concorrentes, fornecedores, distribuidores, terceiros, etc.), além disso, o ganho para sua reputação inspira confiança em investidores, parceiros, clientes e consumidores que valorizam organizações éticas e gera uma maior conscientização dos funcionários quanto ao cumprimento de leis, normas e procedimentos evitando que a empresa incorra em custos de contingências, indenizações, multas, publicidade negativa, interrupção de atividades, perda de contratos, impossibilidade ou dificuldade de conseguir financiamentos, juros altos, e até mesmo, a perda do direito em participar de licitações, dentre outras.
É importante que as empresas percebam que investir em integridade é bom para o próprio negócio, independentemente de qualquer tipo de responsabilização ou obrigação legal. Cada vez mais o mercado vem valorizando empresas comprometidas com a ética e com a integridade e consequentemente elas passam a ter maior vantagem competitiva diante dos concorrentes.
É preciso cada vez mais, a priorização da integridade na realização dos negócios entre órgãos públicos e iniciativa privada para o desenvolvimento do nosso país e a existência dos programas de compliance nas empresas públicas e privadas é com certeza o caminho para um futuro melhor e mais integro.
